A cessão de direitos é um contrato em que uma pessoa, o cedente, transfere a outra pessoa, o cessionário, os direitos de uma propriedade ou de uma ação determinada. Essa transmissão de direitos pode ser onerosa, ou seja, com pagamento de um valor acordado entre as partes, ou gratuita, sem a necessidade de qualquer contraprestação. Por meio da cessão de direitos, o cessionário passa a ter todos os benefícios e direitos relacionados à propriedade ou à ação em questão, assumindo também as obrigações e responsabilidades que dela decorrem. É importante lembrar que, em geral, a transferência de bens imóveis só pode ser realizada por meio de uma escritura pública de cessão de direitos, que precisa ser registrada em cartório. É possível realizar a cessão de direitos em diversas situações, como na venda de um imóvel, na transferência de titularidade de uma empresa, em acordos trabalhistas, entre outros casos. Porém, é fundamental que o contrato seja redigido com clareza, especificando todos os detalhes do objeto da cessão e as obrigações das partes envolvidas, evitando possíveis litígios futuros. Em suma, a cessão de direitos é uma ferramenta jurídica útil e segura para a transferência de direitos sobre propriedades ou ações, desde que bem redigida e registrada em cartório.