lei maria da penha resumo lei maria da penha resumolei maria da penha resumo

A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, é um marco no combate à violência contra a mulher no Brasil. A lei foi instituída em homenagem à Maria da Penha Fernandes, vítima de violência doméstica por parte do marido por mais de 20 anos. A Lei Maria da Penha visa proteger as mulheres de diferentes formas de violência, entre elas a física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Além disso, a legislação aumentou a pena para casos de agressão contra mulheres e possibilita medidas protetivas, como afastamento do agressor e uso de tornozeleira eletrônica. A lei também trouxe maior atenção e apoio às vítimas de violência doméstica, com a criação de delegacias especializadas e juizados específicos para tratar desses casos. Além disso, a legislação prevê a realização de programas de conscientização e prevenção da violência contra a mulher. Embora a Lei Maria da Penha seja uma importante conquista, ainda há muito a ser feito para garantir a proteção das mulheres contra a violência. Muitos casos de agressão ainda não são denunciados, seja por medo ou por falta de informação. Por isso, é importante continuar divulgando a lei e promovendo a conscientização sobre a violência doméstica e suas consequências. Em suma, a Lei Maria da Penha é um importante instrumento de proteção à mulher no Brasil. A legislação representa um avanço no combate à violência doméstica, mas é preciso continuar lutando para que seus direitos sejam de fato respeitados.